Governo dá um jeitinho, e sobra a conta pro “povinho”

O jeitinho brasileiro é uma manifestação tão natural que, muitas vezes, nem percebemos quando acontece.

Ele aparece quando uma pessoa é parada em uma blitz e tenta “molhar a mão” do guarda para escapar da multa e da apreensão do veículo.

Essas situações, aparentemente inofensivas para quem pratica o ato, podem trazer prejuízos a outras pessoas. Afinal, após o suborno, um motorista alcoolizado pode continuar dirigindo e causar um acidente.

No entanto, nem sempre o jeitinho tem uma conotação negativa. Muitas vezes, ele é utilizado para resolver problemas informalmente. E, para não parecer que sou apenas um crítico e observador externo desse fenômeno, vou contar uma história minha, bem brasileira.

Moro muito perto de um supermercado. Sendo mais preciso, ele fica do outro lado da rua da minha casa. É tão prático para mim que o apelidei de Geladeira, pois, sempre que estou com fome, vou até lá.

Essas idas ao outro lado da rua são tão frequentes que já conheço muitos funcionários pelo nome.

Certa vez, eu queria fazer uma receita, mas faltava um ingrediente. Então, corri até a Geladeira para comprá-lo. Como já era o fim do expediente, a porta estava fechada, e o supermercado aguardava apenas que os últimos clientes pagassem e fossem embora.

Mesmo assim, com a cara mais lavada do mundo, cheguei à porta e perguntei ao segurança se poderia entrar. Como ele não era um dos meus conhecidos, não permitiu.

Então, fingi de desentendido e bati na porta de vidro com um pouco mais de força, para que os “meus amigos” me vissem. No mesmo instante, um deles abriu um sorriso e mandou que eu entrasse.

Naquela situação, graças a um bom relacionamento, consegui resolver meu problema, burlando o horário de funcionamento do supermercado e garantindo os ingredientes para a minha lasanha.

Hoje, só preciso aprender a conviver com aquele segurança, que ainda me olha torto todas as vezes que nos encontramos.

Estudiosos costumam associar o jeitinho brasileiro a uma forma de contornar a burocracia. Trata-se da busca por uma vantagem por meio da flexibilização ou da quebra de uma regra.

No entanto, acredito que esse conceito já não seja suficiente para descrever o que acontece no Brasil. Afinal, burlar regras não é o único caminho para obter vantagens. Em muitos casos, as próprias regras são utilizadas para alcançar benefícios.

Podemos observar isso com mais clareza nos altos escalões do poder.

Decisões judiciais são anuladas não necessariamente em razão dos fatos julgados, mas por causa dos procedimentos adotados, o que, em determinadas situações, resulta na libertação de pessoas condenadas. Pessoas envolvidas em casos de corrupção continuam ocupando posições de poder, beneficiadas por mecanismos como o foro privilegiado. Também já tivemos casos em que o juiz julgou a própria causa.

Assim como o mundo maromba ganhou força nos últimos anos, o jeitinho brasileiro parece ter tomado também sua dose de ‘Deca’. Deixou de ser apenas uma forma de conseguir vantagens burlando regras e passou a incluir o uso das próprias regras para alcançar vantagens a qualquer custo.

Quando vemos o jeitinho se manifestando desde o supermercado até as telas da televisão, temos a sensação de que a busca por vantagens é algo comum e corriqueiro. Aos poucos, passamos a tratá-la como natural. E aquilo que se torna aceitável, com o tempo, pode se transformar em cultura.

Isso não significa que o jeitinho seja sempre aceito ou bem-visto. Em muitos casos, ele provoca indignação. No entanto, diante da frequência com que acontece e do nível de desfaçatez com que algumas situações são conduzidas, a mente acaba se acostumando. O raciocínio que surge naturalmente é: “O Brasil não tem jeito mesmo”.

O problema é que, quando se transforma em cultura, o jeitinho deixa de ser apenas uma prática individual e passa a se manifestar também nas instituições. E, quando essas instituições são governamentais, elas dispõem de um instrumento ainda mais poderoso: a capacidade de utilizar o próprio poder para criar regras que lhes permitam obter vantagens.

E é justamente na Reforma Tributária que encontrei uma situação que me fez pensar nessa nova forma de jeitinho.

A Reforma Tributária do Consumo vai mudar a forma de cobrar impostos no Brasil. Para marcar essa transformação, até os nomes dos tributos mudaram. O PIS e a Cofins darão lugar à CBS, enquanto o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS.

A CBS começa a ser implementada em 2027, com os quase moribundos PIS e Cofins.

Já o IBS só começa a substituir efetivamente o ICMS e o ISS a partir de 2029. No entanto, a pedido dos estados e municípios, essa transição não acontecerá de uma só vez. Ela será gradual, entre 2029 e 2032.

Durante esse período, o IBS coexistirá com o ICMS e o ISS. A cada ano, a participação dos novos tributos aumentará, enquanto a dos antigos diminuirá, até a extinção completa do ICMS e do ISS, em 2033.

Ocorre que, durante essa coexistência, diversos estados e municípios entendem que o IBS e a CBS devem compor a base de cálculo do ICMS e do ISS.

O argumento é que a base de cálculo desses tributos está relacionada ao valor total da operação e que, como o IBS e a CBS também integram os valores das operações, devem ser considerados no cálculo dos tributos antigos.

A forma mais fácil de entender essa discussão é por meio de uma expressão numérica:

No cenário em que o IBS e a CBS são incluídos na base de cálculo do ICMS, essa base aumenta. Já no cenário em que ficam de fora, a base de cálculo do ICMS permanece menor, o que resulta em uma arrecadação inferior.

O argumento utilizado pelos estados e municípios é que o IBS e a CBS integram o faturamento bruto das empresas e, por isso, devem compor a base de cálculo dos tributos antigos. Embora essa interpretação possa ser objeto de discussão, o que me chama a atenção é o contexto em que ela surge.

Os novos tributos foram criados para substituir os antigos e não para se somar a eles. O fato de coexistirem durante um período de transição decorre de uma mudança gradual, solicitada pelos próprios estados e municípios. Agora, esses mesmos entes defendem uma interpretação que pode ampliar a base de cálculo dos tributos que já deveriam ter sido extintos.

Não posso afirmar que isso seja, efetivamente, um jeitinho para aumentar a arrecadação. Mas é difícil não desconfiar de uma interpretação que pode produzir justamente esse efeito.

O importante é que, independentemente da intenção ou da validade jurídica desse entendimento, existe uma consequência prática que merece atenção: o possível aumento da carga tributária, com reflexos diretos nos preços para a população.

Dependendo da extensão e da forma como esse entendimento for aplicado, o impacto poderá se espalhar pela economia e contribuir para pressões inflacionárias.

E é justamente aqui que a situação mais dói.

As instituições criadas para proteger a população e melhorar sua qualidade de vida podem acabar defendendo interpretações que favoreçam seus próprios interesses arrecadatórios, transferindo para a sociedade o custo dessa escolha.

Por maior que seja o nosso otimismo, situações como essa fazem surgir uma dúvida difícil de ignorar: até que ponto podemos confiar na boa-fé de quem deveria agir em benefício da população?